Ementa: Revoga a Lei nº 361, de 12/3/1954. (Autoriza aos funcionários municipais a conservação da metade de licença-prêmio em vantagens pecuniárias)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária361/1954 12/03/1954Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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