Ementa: Dispõe sôbre criação de cargo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária379/1954 29/10/1954Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.