Ementa: Prorroga vigência de crédito especial.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/05/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária339/1953 27/10/1953Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.630/2022 16/08/2022Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.