Ementa: Dispõe sôbre desapropriação de terreno. (destinados a abertura, em prolongamento, da rua Brigadeiro Tobias até a rua Cel. José Prestes)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.