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  Lei Ordinária 385/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: Proíbe o excesso de lotação nos cinemas e teatros.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1954

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária1.069/1963 22/03/1963Revogação

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