Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 271, de 29 de dezembro de 1951. (que dispõe sôbre aposentadoria de funcionário do Município)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária271/1951 29/12/1951Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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