Ementa: Dispõe sôbre a anexação de Serviço Municipal de Assistência Pública “Pronto Socorro” - ao Hospital Santa Lucinda, da Faculdade de Medicina de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária243/1951 29/11/1951Revogação

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