Ementa: Dispõe sôbre denominação de vias públicas. (ruas Senador Vergueiro à antiga Dr. Nicolau Vergueiro; Dr. Nicolau P. de Campos Vergueiro à antiga Rua 3 do Jd. Vergueiro; e Rua Dona Messias Freire de Vergueiro à antiga Rua 4 da Vila Vergueiro)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/1949

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