Ano: 1979 Temas: Regimento Interno/Alterações/Regulamentações - Resolução,  
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Resolução n° 190/1979
MODIFICA O ART. 178 DA RESOLUÇÃO Nº 177, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1970 - REGIMENTO INTERNO.
Data: 05/12/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 189/1979
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 186, DE 28 DE MAIO DE 1975, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979.
Data: 04/12/1979 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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