Tipo: Projeto Substitutivo Autor: Hélio Brasileiro 
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Projeto Substitutivo n° 1/2024
SUBSTITUTIVO 01 - CRIA O PROGRAMA “CENSO MUNICIPAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6761/2024 Protocolo N°: 7149 ID: 291687 Data: 16/05/2024 12:50:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Hélio Brasileiro
Projeto Substitutivo n° /2023
SUBSTITUTIVO Nº 1
Processo N°: 240053/2023 Protocolo N°: ID: 268670 Data: 28/04/2023 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Hélio Brasileiro
Projeto Substitutivo n° /2019
SUBSTITUTIVO 01
Processo N°: 192419/2019 Protocolo N°: ID: 212116 Data: 01/10/2019 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Hélio Brasileiro
Projeto Substitutivo n° /2019
ALTERA ARTIGOS DA LEI 11.004, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICOS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS E AFINS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 188469/2019 Protocolo N°: ID: 207008 Data: 02/05/2019 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Hélio Brasileiro
Projeto Substitutivo n° /2019
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL Nº 168/2019
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 207027 Data: 02/05/2019 00:00:00 Situação: Cadastrado
Autor(es) da Proposição: Hélio Brasileiro
Projeto Substitutivo n° /2019
SUBSTITUTIVO Nº 1
Processo N°: 187050/2019 Protocolo N°: ID: 205217 Data: 26/03/2019 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Hélio Brasileiro
Projeto Substitutivo n° /2019
SUBSTITUTIVO Nº 1
Processo N°: 186259/2019 Protocolo N°: ID: 204251 Data: 28/02/2019 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Hélio Brasileiro
Projeto Substitutivo n° /2018
SUBSTITUTIVO Nº 1
Processo N°: 178738/2018 Protocolo N°: ID: 194667 Data: 20/06/2018 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Hélio Brasileiro
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