Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Fábio Simoa 
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Última atualização: 31/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 266/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO PARA AS ENTIDADES RENOVAREM A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5125/2025 Protocolo N°: 5359 ID: 305033 Data: 31/03/2025 11:00:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 210/2025
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS, BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO DA GUARDA MUNICIPAL DE SOROCABA AOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4308/2025 Protocolo N°: 4458 ID: 304179 Data: 12/03/2025 14:06:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Simoa
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 209/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA SOBRE INUNDAÇÕES E ENCHENTES EM ÁREAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4307/2025 Protocolo N°: 4457 ID: 304178 Data: 12/03/2025 14:06:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Simoa
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 208/2025
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO MÍNIMA DE 10% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA PARA O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GARANTINDO A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4306/2025 Protocolo N°: 4456 ID: 304175 Data: 12/03/2025 14:04:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Simoa
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 207/2025
ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 4305/2025 Protocolo N°: 4455 ID: 304169 Data: 12/03/2025 14:04:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Simoa
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 206/2025
CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO AOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA DE SOROCABA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4304/2025 Protocolo N°: 4454 ID: 304166 Data: 12/03/2025 14:03:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Simoa
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 205/2025
TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E OUTROS RESÍDUOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PARA UTILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4303/2025 Protocolo N°: 4453 ID: 304163 Data: 12/03/2025 14:02:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Simoa
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 204/2025
PROÍBE A CRIAÇÃO E A VENDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO CUJOS CRUZAMENTOS GENÉTICOS PROVOQUEM PREJUÍZOS À SAÚDE E AO BEM-ESTAR DA PROLE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 4302/2025 Protocolo N°: 4452 ID: 304160 Data: 12/03/2025 14:02:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Simoa
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 203/2025
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DAS MULTAS APLICADAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON AO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4301/2025 Protocolo N°: 4451 ID: 304157 Data: 12/03/2025 14:01:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Simoa
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 202/2025
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DA ARRECADAÇÃO DE DETERMINADAS MULTAS APLICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4300/2025 Protocolo N°: 4450 ID: 304154 Data: 12/03/2025 14:00:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Simoa
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