Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Autor: Dylan Dantas 
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Última atualização: 01/07/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 20/2025
ALTERA O ARTIGO 6º DO PL 473/2025
Processo N°: 8277/2025 Protocolo N°: 10043 ID: 309786 Data: 10/07/2025 10:05:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Dylan Dantas
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PROCESSO
Emenda n° 19/2025
ALTERA O ARTIGO 5º DO PL 473/2025
Processo N°: 8277/2025 Protocolo N°: 9720 ID: 309789 Data: 01/07/2025 13:37:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Dylan Dantas
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PROCESSO
Emenda n° 16/2025
MODIFICA O ARTIGO 5º DO PL 473/2025
Processo N°: 8277/2025 Protocolo N°: 9707 ID: 309788 Data: 01/07/2025 11:53:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Dylan Dantas
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PROCESSO
Emenda n° 15/2025
MODIFICA O ARTIGO 6º DO PL 473/2025
Processo N°: 8277/2025 Protocolo N°: 9706 ID: 309784 Data: 01/07/2025 11:32:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Dylan Dantas
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PROCESSO
Emenda n° 13/2025
ALTERA O ARTIGO 3º DO PL 473/2025
Processo N°: 8277/2025 Protocolo N°: 9703 ID: 309777 Data: 01/07/2025 11:14:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Dylan Dantas
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PROCESSO
Emenda n° 8/2025
REVOGA O ART. 8º DO PROJETO DE LEI 413/2025.
Processo N°: 7447/2025 Protocolo N°: 9190 ID: 309209 Data: 17/06/2025 11:13:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Dylan Dantas
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PROCESSO
Emenda n° 5/2025
ALTERA O ART. 1º PARA CORRIGIR ERRO FORMAL E DIVERGÊNCIA ENTRE A CORREÇÃO DAS EMENDAS ORIGINALMENTE NUMERADAS COMO 662 E 646 NO PROJETO 218/2024, CONFORME OFÍCIOS LEGISLATIVOS 90/2025 E 101/2025.
Processo N°: 6779/2025 Protocolo N°: 7428 ID: 307366 Data: 13/05/2025 14:42:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Dylan Dantas
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PROCESSO
Emenda n° 4/2025
ALTERA O ART. 1º PARA CORRIGIR ERRO FORMAL E DIVERGÊNCIA ENTRE A CORREÇÃO DA EMENDA ORIGINALMENTE NUMERADA COMO 702 NO PROJETO 218/2024, CONFORME OFÍCIO LEGISLATIVO 91/2025.
Processo N°: 6779/2025 Protocolo N°: 7414 ID: 307360 Data: 13/05/2025 14:18:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Dylan Dantas
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PROCESSO
Emenda n° 3/2025
ALTERA O ART. 1º PARA CORRIGIR ERRO FORMAL E DIVERGÊNCIA ENTRE A CORREÇÃO DAS EMENDAS ORIGINALMENTE NUMERADAS COMO 646 E 662 NO PROJETO 218/2024, CONFORME OFÍCIOS LEGISLATIVOS 90/2025 E 101/2025.
Processo N°: 6779/2025 Protocolo N°: 7409 ID: 307350 Data: 13/05/2025 13:18:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Dylan Dantas
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PROCESSO
Emenda n° 3/2025
MODIFICA O TEXTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI 1/2025.
Processo N°: 1/2025 Protocolo N°: 3141 ID: 302848 Data: 14/02/2025 15:35:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Dylan Dantas
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