Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Resolução Autor: Cícero João 
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Projeto de Resolução n° 14/2023
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE VEREADORES PARA QUE SEJA MENOR QUE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA PARA A 19ª LEGISLATURA 2025/2028, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 28, 29, 30 E 34, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA ‘F’, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 248426/2023 Protocolo N°: ID: 278342 Data: 10/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 8/2022
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 322, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE A ADMISSÃO E PERMANÊNCIA NO RECINTO DO PLENÁRIO)
Processo N°: 218904/2022 Protocolo N°: ID: 244260 Data: 16/03/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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PROCESSO
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