Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica  Autor: Raul Marcelo 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 8/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ACRESCENTA O ART. 6º-A E INCISOS À LOM. (PODER MUNICIPAL, INICIATIVA POPULAR, REFERENDO)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 186071 Data: 04/08/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Raul Marcelo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2005
INCLUI A LEGISLAÇÃO EDILÍCIA ENTRE AS MATÉRIAS QUE SOMENTE PODEM SER VOTADAS UMA VEZ AO ANO. (PLANO DIRETOR E AO ZONEAMENTO URBANO E CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 186064 Data: 05/04/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Raul Marcelo
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