Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Autor: Rafael Militão 
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Última atualização: 26/11/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 2/2025
MODIFICA O “CAPUT” DO ART. 3º B DO SUBSTITUTIVO 01, AO PL 438/2025.
Processo N°: 7922/2025 Protocolo N°: 16974 ID: 317390 Data: 26/11/2025 15:11:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
MODIFICA O “CAPUT” DO ART. 3º C DO SUBSTITUTIVO 01, AO PL 438/2025.
Processo N°: 7922/2025 Protocolo N°: 16973 ID: 317393 Data: 26/11/2025 15:11:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 3/2025
SUPRIME O ARTIGO 26 G, INCLUÍDO PELO ARTIGO 1º DO PL 712/2025.
Processo N°: 12443/2025 Protocolo N°: 16055 ID: 316470 Data: 11/11/2025 16:07:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
SUPRIME O ARTIGO 2º DO PL 712/2025.
Processo N°: 12443/2025 Protocolo N°: 16053 ID: 316474 Data: 11/11/2025 16:07:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
SUPRIME O ARTIGO 3º DO PL 712/2025.
Processo N°: 12443/2025 Protocolo N°: 16052 ID: 316475 Data: 11/11/2025 16:07:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
SUPRIME O ARTIGO 4ºDO PL 577/2025.
Processo N°: 10092/2025 Protocolo N°: 14017 ID: 313613 Data: 13/10/2025 13:41:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
MODIFICA O ART. 1º DO PL 599/2025.
Processo N°: 10416/2025 Protocolo N°: 14016 ID: 313653 Data: 13/10/2025 13:40:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
SUPRIME O ART. 2º DO PL 599/2025.
Processo N°: 10416/2025 Protocolo N°: 14015 ID: 313654 Data: 13/10/2025 13:40:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
SUPRIME O ART. 5º DO PL 627/2025.
Processo N°: 10892/2025 Protocolo N°: 14014 ID: 313657 Data: 13/10/2025 13:39:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
SUPRIME O ART. 2º DO PL 627/2025.
Processo N°: 10892/2025 Protocolo N°: 14013 ID: 313656 Data: 13/10/2025 13:39:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
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