Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica  Autor: Péricles Régis 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2023
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.117, INCLUI O § 2º NO ART. 117 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 118 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO)
Processo N°: 237839/2023 Protocolo N°: ID: 266102 Data: 23/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Péricles Régis
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 9/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (SOBRE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR NO CASO DE LICENÇA SUPERIOR A 120 DIAS)
Processo N°: 226540/2022 Protocolo N°: ID: 253358 Data: 23/08/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emenda à Lei Orgânica Municipal
Autor(es) da Proposição: Péricles Régis
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PROCESSO
E 74/2022
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 16/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 53 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (SOBRE REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Processo N°: 208963/2021 Protocolo N°: ID: 231790 Data: 14/07/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Péricles Régis
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA SEÇÃO VI – DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 192426/2019 Protocolo N°: ID: 212130 Data: 01/10/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Péricles Régis
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2019
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 118 E O INCISO III DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (SOBRE PRAZO MÍNIMO DE AVISO PRÉVIO À POPULAÇÃO DO AUMENTO DE TARIFA MUNICIPAL)
Processo N°: 188840/2019 Protocolo N°: ID: 207487 Data: 14/05/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emenda à Lei Orgânica Municipal
Autor(es) da Proposição: Péricles Régis
DETALHES
PROCESSO
E 58/2019
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 6/2018
ALTERA O INCISO XIV DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (SOBRE O PRAZO DO EXECUTIVO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES À CÂMARA)
Processo N°: 176952/2018 Protocolo N°: ID: 192481 Data: 26/04/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emenda à Lei Orgânica Municipal
Autor(es) da Proposição: Péricles Régis
DETALHES
PROCESSO
E 55/2018
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