PROCESSO - 190/2025
Veto - 18/2025

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 29/08/2025
- 1.2 - Proposição Inicial 29/08/2025
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2025
3 - Dar ciência do Veto
- 3.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2025
4 - Pronto para Apresentação da Matéria
- 4.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2025
5 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
- 5.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2025
6 - Elaborar Parecer da CJ (Veto)
- 6.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2025
- 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 20/2025 - Veto Parcial 18/2025 09/09/2025
7 - Distribuir Proposição
- 7.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2025
- 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer no VETO 18-2025 - Saúde Pública 22/09/2025
8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
- 8.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2025
9 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
- 9.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2025
- 9.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Votação ao Veto 25/09/2025
10 - Veto parcial rejeitado
- 10.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2025

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