PROCESSO - 5513/2025
Projeto de Lei Ordinária - 300/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 300/2025 09/04/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/04/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/04/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Pl 300/2025 16/04/2025
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2025
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2025
- 8 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
- 10 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
- 11 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 12 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2025
- 13 - Receber Sanção ou Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
- 14 - Aguardar apreciação do Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
  - 14.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Digital - Ofício 474 - Comunica Veto Total 17/2025 - ACEITO 28/08/2025
- 15 - Veto total aceito - Para ciência do Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2025

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