PROCESSO - 247565/2023
Projeto de Lei Ordinária - 271/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 271/2023 21/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 21/09/2023
  - 1.2 - Texto integral final 21/09/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 21/09/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 26/09/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 26/09/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 05/10/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 05/10/2023
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 05/10/2023
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 19/10/2023
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 19/10/2023
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 14/11/2023
- 10 - Receber Oitiva do Executivo
- 11 - Realizar Oitiva
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
  - 11.2 - Ofício do Executivo - SERIM OF 092/2024 12/03/2024
- 12 - Receber Oitiva do Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024

PROCESSO - 247565/2023
Projeto de Lei Ordinária - 271/2023