RESOLUÇÃO Nº 560, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 464, de 9 de agosto de 2018, que institui o Prêmio "Advocacia Cidadã" e dá outras providências (Diploma em papel).

Projeto de Resolução nº 31/2025, da Mesa da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º O § 2º do art. 1º da Resolução nº 464, de 9 de agosto de 2018, que institui o Prêmio "Advocacia Cidadã", passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

(...)

§ 2º O Prêmio "Advocacia Cidadã" se constituirá de um diploma em papel, no qual constará o nome da pessoa que o receber”. (NR)

Art. 2º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 10 de outubro de 2025.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCELO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Legislativo

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 10.10.2025