RESOLUÇÃO Nº 352, DE 22 DE ABRIL DE 2010.

(Revogada pela Lei nº 511/2022)

Acrescenta § 2º ao Art. 85, da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 – Regimento Interno. (Retirada de pauta ou arquivamento de proposição a pedido dos líderes)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2009 - DO EDIL PAULO FRANCISCO MENDES

A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica acrescentado § 2º ao Art. 85 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 – Regimento Interno, com a seguinte redação:

“Art. 85 ...

§ 2º Os líderes também poderão requerer a retirada de pauta por 01 (uma) Sessão ou arquivamento, nos termos do previsto no caput deste artigo.” (NR)

Art. 2º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 22 de abril de 2010.

GERVINO GONÇALVES

Presidente em exercício

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

HUDSON MORENO ZULIANI

Secretário Geral