RESOLUÇÃO Nº 333, DE 28 DE AGOSTO DE 2008.
Altera dispositivos da Resolução n° 241, de 26 de outubro de 1995, que cria títulos honoríficos a serem concedidos e regulamenta a tramitação dos processos de concessão.
A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° O caput do Art. 2° da Resolução n° 241, de 26 de outubro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° As proposições que objetivem a concessão de Título de Cidadão Sorocabano, Cidadão Benemérito e Cidadão Emérito deverão conter, no mínimo, a assinatura da maioria absoluta dos membros da Câmara." (NR)
Art. 2° Ficam revogados os §§2° e 3° do Art. 2° da Resolução n° 241, de 26 de outubro de 1995.
Art. 3° As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 28 de agosto de 2008.
JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-
José cabral da silva dias
Secretário Geral