RESOLUÇÃO Nº 331, DE 15 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre a instituição de homenagem aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2008 - DA MESA DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: 

Art. 1º Fica instituída homenagem, no âmbito da Câmara Municipal, aos servidores públicos que completarem 25 (vinte e cinco) anos de serviços público municipal. 

Art. 2º Aos servidores homenageados será concedido um Diploma de reconhecimento de serviços prestados à coletividade, subscrito pela Mesa Diretora da Câmara.

Parágrafo único. A concessão deste Diploma dependerá da aprovação de Decreto Legislativo indicando o servidor a ser homenageado. 

Art. 3º Os servidores homenageados terão direito a uma licença especial de 10 (dez) dias contínuos, que será concedida por determinação de sua chefia, tendo em vista a necessidade do serviço. 

Art. 4º O servidor homenageado poderá requerer o pagamento do saldo do 13º salário, que será concedido, conjuntamente, com a efetivação da licença prevista nesta Resolução. 

Art. 5º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas orçamentárias próprias. 

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Câmara Municipal de Sorocaba,  15 de abril de 2008. 

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

Presidente 

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.- 

José Cabral da Silva Dias