RESOLUÇÃO Nº 326, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a instituição o Prêmio Educador Nota 10 das Redes Públicas de Ensino de Sorocaba e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2007 - DA EDIL TÂNIA BACCELLI
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Diploma "Educador Nota
Art. 2º O prêmio será outorgado a dois educadores do Município, mediante a aprovação do respectivo Decreto Legislativo de concessão de diploma, sendo um representante da rede pública municipal de ensino e outro da rede estadual.
Parágrafo único. Os educadores deverão ser autores de projetos educacionais que visem a melhoria da qualidade do ensino público, considerando-se as condições concretas das redes.
Art. 3º As inscrições dos candidatos deverão ser feitas junto ao protocolo da Câmara Municipal durante o mês de junho, acompanhadas da descrição do projeto desenvolvido.
Art. 4º A Mesa Diretora designará um representante de cada partido com assento na Câmara para compor a Comissão de Avaliação dos projetos, a qual deverá definir os indicados até 15 de agosto.
Parágrafo único. A Mesa Diretora deverá convidar representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Delegacia Estadual de Ensino de Sorocaba para compor a Comissão de Avaliação.
Art. 5º Para a execução do disposto nesta Resolução, a Câmara poderá estabelecer parcerias com organização não governamentais e entidades representativas da sociedade.
Art. 6º Os Projetos de Decreto Legislativo deverão ser protocolados até o dia 1º de setembro, acompanhado do currículo do homenageado e justificativa.
Art. 7º A premiação deverá ocorrer
Art. 8º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 22 de dezembro de 2007.
PAULO FRANCISCO MENDES
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-
JOSÉ CABRAL DA SILVA DIAS
Diretor Geral