RESOLUÇÃO Nº 306, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005

Dispõe sobre a concessão de vale refeição aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sorocaba.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2005 – DA MESA DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º  O vale refeição será concedido para uso exclusivo do servidor público da Câmara Municipal de Sorocaba, com base no vencimento de seu cargo na Referência 1, nos termos estabelecidos na tabela constante do anexo desta Resolução.

Art. 2º  Fica revogado o Art. 3º da Resolução n.º 291, de 20 de novembro de 2003.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 01 de dezembro de 2005.

WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS

Presidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

JOSÉ CABRAL DA SILVA DIAS

Diretor Geral