RESOLUÇÃO Nº  206, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983

Modifica o inciso V, do Art. 102, os Arts. 177, 180 e seu Parágrafo único, da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/83 - DO EDIL ANTONIO SANTA ANNA MARCONDES GUIMARÃES

A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1°  O inciso V do Art. 102 da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 102.

V - que solicita convocação de Sessão Solene."

Art. 2º  O Art. 177 da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 177.  As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias e solenes, realizadas publicamente, salvo disposição expressa em contrário ou salvo deliberação em contrário tomada pela maioria de dois terços de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar."

Art. 3º  O Art. 180 da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 180  Serão Solenes:"

Art. 4º  O Parágrafo único Art. 180 da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 180.

Parágrafo único. Nas Sessões Solenes será observada ordem dos trabalhos que for estabelecida pela Mesa, cumpridas as disposições regimentais, competindo-lha a expedição de convites oficiais."

Art. 5º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 23 de novembro de 1983

WALTER COELHO

Presidente da Câmara

Publicada na Diretoria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

ANDRÉ JOSÉ VALARELLI

Secretario da Câmara