LEI Nº 9.983, DE 15 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a denominação de vias públicas do Parque Tecnológico de Sorocaba, e dá outras providências.
Projeto
de Lei nº 57/2012 - autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas do Parque Tecnológico de Sorocaba da forma que segue:
Avenida 1
Início: Avenida Itavuvu
Término: Praça 1 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Denominação: Avenida Albert Einstein
Avenida 2
Início: Praça 1 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Término: Praça 2 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Denominação: Avenida Benjamin Franklin
Rua 1
Início: Avenida 1 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Término: junto á propriedade da Prefeitura de Sorocaba
Denominação: Rua Leonardo da Vinci
Rua 2
Início: Rua 4 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Término: Rua 1 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Denominação: Rua Galileu Galilei
Rua 3
Início: Rua 6 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Término: Rua 1 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Denominação: Rua Adolpho Lutz
Rua 4
Início: Avenida 1 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Término: Rua 3 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Denominação: Rua Isaac Newton
Rua 5
Início: Avenida 1 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Término: Rua 3 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Denominação: Rua Louis Pasteur
Rua 6
Início: Avenida 1 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Término: Cul-de-sac
Denominação: Rua César Lattes
Rua 7
Início: Rua 1 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Término: Praça 1 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Denominação Rua Thomas Alva Edison
Rua 8
Início: Rua 6 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Término: Rua 4 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Denominação: Rua Alfred Nobel
Rua 9
Início: Rua 3 do Parque Tecnológico de Sorocaba
Término: Cul-de-sac
Denominação: Rua Euryclides de Jesus Zerbini
Praça 1 do Parque Tecnológico
Confluência da Avenida 1 com a Avenida 2
Denominação: Praça Steve Paul Jobs
Praça 2 do Parque Tecnológico
Confluência da Avenida 2 com a Rua 2
Denominação: Praça Carlos Chagas
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria, consignada em orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 15 de março de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ AILTON RIBEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos e Secretário de Governo e Relações Institucionais Interinamente
VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de Planejamento e Gestão
JOSÉ CARLOS CÔMITRE
Secretário da Habitação e Urbanismo
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.
Sorocaba, 2 de março de 2012.
SEJ-DCDAO-PL-EX-008/2012.
(Processo nº 33.928/2011)
Senhor Presidente:
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência e Dignos
Pares o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de vias públicas
do Parque Tecnológico de Sorocaba, e dá outras providências.
O Parque Tecnológico de Sorocaba é um empreendimento
desenvolvido pela Prefeitura de Sorocaba, com aportes de recursos próprios e do
Governo do Estado de São Paulo.
Será um parque de terceira geração, ou seja, será um
instrumento de políticas públicas, funcionando como um indutor do
desenvolvimento local e regional e para qualificação e ordenamento do
desenvolvimento urbano, estimulando a implantação na área do seu entorno de
projetos imobiliários residenciais, comerciais e de lazer que tenham o conceito
alinhado com os propósitos do empreendimento.
O edifício do Parque Tecnológico tem inauguração prevista
para o primeiro semestre de 2012. Nesta fase serão construídos 11 mil metros
quadrados de área. Está concluído o serviço de terraplanagem e também está
sendo implantada uma extensão da Avenida Itavuvu,
possibilitando acesso direto do Centro à Zona Norte da Cidade e à Rodovia
Castello Branco. Também estão em andamento as obras do Núcleo do Parque
Tecnológico e a ampliação da capacidade de tratamento e abastecimento de água e
tratamento de esgotos para a região. Serão construídos ainda dois outros
edifícios para implantação de laboratório de universidades e centros de
pesquisa.
Levando-se em conta que a missão do Parque Tecnológico de
Sorocaba é fomentar o desenvolvimento científico e econômico nada mais
apropriado que, ao se proceder a escolha dos nomes das vias públicas
localizadas do Parque, se homenageie personalidades brasileiras e estrangeiras
que contribuíram para o avanço da ciência e da tecnologia, e cujas biografias
foram anexadas ao presente Projeto de Lei para melhor conhecimento dos Senhores
Vereadores.
Não é tarefa das mais fáceis destacar apenas 12 nomes,
dentre as inúmeras possibilidades, que pudessem receber este justo
reconhecimento pelos esforços em prol da ciência. Certamente muitos nomes que
figurariam com justiça dentre os escolhidos tiveram de ser deixados para outra
ocasião, mas também é verdade que os nomes escolhidos merecem tal honraria.
Homens a frente de seu tempo, cujos esforços obstinados
possibilitaram importantes avanços na qualidade de vida de toda a humanidade e
deixaram aos cientistas de nosso tempo um importante legado para que também
contribuíssem com um mundo melhor.
É certo que a intenção é inspirar todos aqueles que fazem e
farão parte do Parque Tecnológico para que com igual dedicação empenhem-se na
execução de seus projetos e no futuro seja m também alvo de homenagens
semelhantes.
Cada um deles nos deixou uma valiosa lição. Isaac Newton,
por exemplo, nos ensinou com a famosa história da maçã que devemos estar
atentos ao mundo a nossa volta e Alfred Nobel nos mostrou que apesar de alguns
usarem o conhecimento para o mal devemos valorizar e incentivar quem se empenha
para realizar o bem.
Estando dessa forma, plenamente justificada a presente
proposição, esperamos contar com o apoio de Vossa Excelência e Nobres Pares
para a transformação do Projeto em Lei, solicitando que a sua tramitação se dê
no regime de urgência, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município,
reiterando nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Sr.
JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SOROCABA - SP
PL Denomina Vias Parque Tecnológico.