LEI Nº 9.762, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

Declara de Utilidade Pública a entidade "União de Moradores Independentes do Jardim Nova Esperança" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 471/2010 - autoria do Vereador José Antônio Caldini Crespo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°  De conformidade com a Lei n° 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob n^os 4.904, de 29 de agosto de 1995 e 9.267, de 17 de agosto de 2010, fica declarada de Utilidade Pública a entidade "União de Moradores Independentes do Jardim Nova Esperança".

Art. 2°  As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 19 de outubro de 2011, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

PAULO FRANCISCO MENDES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Secretário de Planejamento e Gestão

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.