LEI Nº 9.739, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba
a transferir recursos ao Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de
Sorocaba - I.H.G.G.S., para finalização das obras de construção/ampliação da
Casa Aluísio de Almeida e da sede da entidade, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 489/2011 - autoria do
EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de
Sorocaba autorizada a repassar ao Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico
de Sorocaba - I.H.G.G.S., o valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil
reais), para finalização das obras de construção/ampliação da Casa Aluísio de
Almeida e da sede da entidade.
Art. 2º Fica o Instituto Histórico,
Geográfico e Genealógico de Sorocaba - I.H.G.G.S., obrigado a prestar contas
dos recursos recebidos, apresentando relatório e cópias dos documentos fiscais.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do
Município (Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de
2010), até o valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) em
favor do Órgão 18.01.00.4.4.50.42.00 13 392 3009, em nova ação a ser criada
para atender o auxílio ao Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de
Sorocaba - I.H.G.G.S..
Parágrafo único. Para atender ao disposto no
caput deste artigo, fica o Executivo Municipal autorizado a proceder às
alterações necessárias na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Art. 4º Os recursos necessários à execução
do disposto no artigo anterior, serão oriundos das seguintes dotações do
orçamento vigente:
18.01.00 4.4.90.51.00 13 391 3009 1226 01
1100000 R$ 95.000,00
18.01.00 4.4.90.52.00 13 392 3009 1603 01
1100000 R$ 90.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 6 de outubro de 2011, 357º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
PAULO FRANCISCO MENDES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
JOSÉ AILTON RIBEIRO
Secretário de Planejamento e Gestão
FERNANDO MITSUO FURUKAWA
Secretário de Finanças
ANDERSON SANTOS
Secretário da Cultura e Lazer
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.
Sorocaba, 29 de setembro de 2 011.
SEJ-DCDAO-PL-EX-096/2011
(Processo nº 24.507/2011)
Excelentíssimo Senhor:
Temos a honra de encaminhar à apreciação e
deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei que autoriza a
Prefeitura Municipal de Sorocaba a transferir recursos ao Instituto Histórico,
Geográfico e Genealógico de Sorocaba, para finalização das obras de
construção/ampliação da Casa Aluísio de Almeida e da sede da entidade, e dá
outras providências.
O Instituto
Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba - IHGGS foi fundado em 03 de
março de 1954, com a finalidade de preservar a história e a memória da gente de
Sorocaba.
No decurso de sua
existência conseguiu reunir valioso acervo que para efeito de organização
interna divide-se em: Biblioteca Histórica de Sorocaba, Prof.ª Maria Augusta de
Macedo; Museu da Imagem e Som de Sorocaba - MISS; Museu Sorocabano de História
Militar; e a Capela Cultural do Monsenhor Luiz Castanho de Almeida.
Através da
divulgação de seus trabalhos, por meio de publicações, reuniões, comunicação de
estudos, etc., decisivamente o Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de
Sorocaba, elabora a descrição da identidade cultural de nossa gente.
Assim, há mais de
meio século, um grupo de indivíduos, às suas próprias custas, vêm trabalhando
incessantemente, para preservar documentos, montar um acervo, e finalmente
divulgar quem é o Sorocabano, e abre de forma gratuita a qualquer individuo que deseja estudar, vasculhar, e até mesmo
reproduzir o acervo.
Numa parceria com a
Prefeitura Municipal de Sorocaba, estabeleceu-se a existência da Casa de
Aluísio de Almeida, sede do IHGGS, a qual permanece aberta, para servir a todos
aqueles que desejem utilizar-se de sua biblioteca ou de seus museus.
Entretanto a sede
era demasiadamente acanhada para o desenvolvimento dos trabalhos do IHGGS,
sendo que isso vinha prejudicando a instalação correta e o devido
aproveitamento do acervo contido principalmente nos Museus, facilitando e
disponibilizando a consulta e pesquisa.
Em razão disso foi
elaborado um projeto de ampliação da Casa de Aluísio de Almeida, sendo que o
mesmo previa a conservação da Casa de Aluísio de Almeida, como patrimônio
histórico que é, pois foi residência do Monsenhor Luiz Castanho de Almeida
(Aluísio de Almeida) "O Pai da História de Sorocaba", que nela viveu
e produziu algumas de suas melhores obras.
São preservados em
seu interior com destaque, a Capela Cultural Mons. Luiz Castanho de Almeida,
devidamente autorizada pela Arquidiocese de Sorocaba e onde anualmente são
celebradas três Missas ao ano. Foi também nesta Casa que se fundou e manteve-se
por longo período o Instituto.
A ampliação envolve
esse preciso patrimônio, com vigoroso contraste entre o novo e o antigo. Sendo
que para o novo está prevista uma fachada em "pele de vidro". Nesta
ampliação é priorizado o deslocamento da biblioteca, para o andar superior e junto
com ela o acervo dos dois museus, sendo que o de História Militar deverá ser
apresentado em vitrines, enquanto o Museu da Imagem e Som terá prioridade para
a utilização através de computadores, podendo o consulente fazer reprodução do
material desejado.
Na parte inferior,
estará à disposição um auditório, onde deverão ser realizadas as reuniões,
palestras, aulas etc., e na parte fronteira haverá um salão de exposição, sendo
que as exposições terão temáticas periódicas e diversificadas, priorizando
sempre a linha de culto à nossa História.
Nestes espaços, a
prioridade será sempre a formação do cidadão cívico e voltado à preservação de
valores próprios de nossa cultura, sendo, portanto o
que na linguagem moderna se denomina de espaço educador por excelência, que
fará parte do roteiro educador e fornecerá material pedagógico que será
distribuído às escolas.
A Casa de Aluísio
de Almeida mantém-se aberta à visitação pública, nos horários de trabalho
municipal, e cujo patrimônio pode ser observado e verificado, sem qualquer
programação antecipada ou preparada.
As obras de
ampliação da Casa Aluísio de Almeida se encontram em fase final, necessitando
do apoio do Poder Público para a sua conclusão, principalmente para estimulo
das novas gerações, motivo pelo qual, encaminhamos este Projeto, com a
finalidade de obter autorização para repassar ao IHGGS, o valor necessário e
fundamental para que da união de nossos esforços possamos fazer com que a
comunidade sorocabana seja cada dia mais consciente de seu papel junto aos
demais paulistas e brasileiros.
Vamos pouco a pouco
recuperando os valores e princípios de nossos maiores do pretérito, do
bandeirante, do tropeiro, do industrial, do ferroviário, e de nós hoje, para
que no amanhã continuem os nossos filhos a sentirem por nós o orgulho que temos
pela atuação de nossos ancestrais.
Se não
dispuséssemos desse orgulho, certamente não desejaríamos preservar nada.
Compete, portanto
aos Senhores, a resolução de colaborar conosco, neste incrível e maravilhoso
mister de simultaneamente recordar e fazer história.
Estando, deste modo, plenamente justificada
a presente proposição, que comprovadamente é de relevante interesse público,
contamos, uma vez mais, com o valioso apoio dessa Casa para transformar o
presente Projeto em Lei e, que tal procedimento se dê em regime de urgência,
conforme faculta a Lei Orgânica do Município, reiteramos a Vossa Excelência e
Nobres Pares, protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Sr.
MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SOROCABA
PL
repasse IHGGS 2011.