LEI Nº 9.734, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011

Institui o "DIA DO VOLUNTARIADO" no município de Sorocaba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 307/2011 - autoria do Vereador MÁRIO MARIO MARINHO JUNIOR.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°  Fica instituído, no âmbito do município de Sorocaba, o "DIA DO VOLUNTARIADO", a ser comemorado anualmente no dia 12 de dezembro.

Art. 2°  O "Dia do Voluntariado" deverá constar no Calendário Oficial do Município.

Art. 3°  A promoção dos eventos comemorativos ao "Dia do Voluntariado" será efetivada pelo Poder Executivo, que poderá celebrar parceria com a iniciativa privada, com organizações não-governamentais, Clubes de Serviços e Lojas Maçônicas.

Art. 4°  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 5°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de setembro de 2011, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

PAULO FRANCISCO MENDES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Secretário de Planejamento e Gestão

ANDERSON SANTOS

Secretário da Cultura e Lazer

MARIA JOSÉ DE ALMEIDA LIMA

Secretária da Cidadania

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.