LEI Nº 9.468, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre denominação de "JOSÉ AUGUSTO GASPAR" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 516/2010 - autoria do Vereador JOÃO DONIZETI SILVESTRE.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada "JOSÉ AUGUSTO GASPAR" a rua conhecida como ramal da Estrada do Perón, localizada no Bairro Aparecidinha, que se inicia na Avenida Georg Schaeffler e termina em área particular, do mesmo Bairro, nesta cidade.

Art. 2° As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1926 - 1987".

Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 9.356/2010.

Palácio dos Tropeiros, em 15 de fevereiro de 2010, 356º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

PAULO FRANCISCO MENDES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

RODRIGO MORENO

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.

Justificativa:

Por orientação técnica da Prefeitura Municipal, vem este nobre vereador revogar a Lei nº 9.356/2010.

Apresento o presente Projeto de Lei e solicito uma especial atenção dos Nobres Pares desta Casa de Leis, no sentido de aprová-lo.

S/S., 18 de outubro de 2010.

JOÃO DONIZETI SILVESTRE

Vereador.