LEI Nº 9.373, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

(Revogada pela Lei nº 11.803/2018)

Dá nova redação ao art. 4° da Lei n° 9.112, de 27/04/2010, que altera a Lei n° 5.091, de 11/04/1996, a qual dispõe sobre a concessão de prêmios e troféus a autores de trabalhos jornalísticos e publicitários na forma que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 386/2010 - autoria do Vereador MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°  O art. 4° da Lei n° 9.112, de 27/04/2010, que altera a Lei n° 5.091, de 11/04/1996, a qual dispõe sobre a concessão de prêmios e troféus a autores de trabalhos jornalísticos e publicitários na forma que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4°  Excepcionalmente, neste ano de 2010, os prêmios previstos nesta Lei serão concedidos às matérias publicadas ou veiculadas nos últimos 3 (três) anos. " (N.R.)

Art. 2°  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 24 de novembro de 2010, 355º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

PAULO FRANCISCO MENDES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

RODRIGO MORENO

Secretário de Planejamento e Gestão

VALTER CESAR CALIS

Secretário de Comunicação

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.