LEI Nº 8.960, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.

Altera dotação orçamentária vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 440/2009 - de autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° A dotação consignada no orçamento vigente sob o n° 09.01.00 15 451 5010 1474 4.4.90.51.00 - Emenda n° 41 - Reforma do Prédio da Estação Ferroviária - valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), passa a vigorar com a seguinte numeração:

"09.01.00 15 451 5010 1474 4.4.50.42.00 - Emenda n° 41 - Reforma do Prédio da Estação Ferroviária - valor de R$ 40.000,00".

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de outubro de 2009, 355º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LAURO CESAR DE MADUREIRA MESTRE

Secretário de Negócios Jurídicos

FERNANDO MITSUO FURUKAWA

Secretário de Finanças

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.