LEI Nº 8.840, DE 12 DE AGOSTO DE 2009.

Institui o "Dia do Profissional de Segurança Privada" no município de Sorocaba e outras providências.

Projeto de Lei nº 217/2009 - autoria do Vereador JOSÉ GERALDO REIS VIANA.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 20 de junho, como "Dia do Profissional de Segurança Privada" no município de Sorocaba.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias, consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros, em 12 de agosto de 2009, 354º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Prefeito Municipal em exercício

LAURO CESAR DE MADUREIRA MESTRE

Secretário de Negócios Jurídicos

MAURÍCIO BIAZOTTO CORTE

Secretário do Governo e Planejamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais