LEI Nº 8.698, DE 3 DE ABRIL DE 2009.

Dispõe sobre denominação de "Jardim Renascer", o Conjunto Habitacional Sorocaba H, em nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 288/2008 - autoria do VEREADOR HÉLIO APARECIDO DE GODOY.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Jardim Renascer" o Conjunto Habitacional de Interesse Social Sorocaba H, localizado na Avenida Francisco de Paula Candido Xavier, nesta cidade. 

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento.  

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 3 de abril de 2009, 354º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LAURO CÉSAR DE MADUREIRA MESTRE

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais