LEI Nº 8.617, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre denominação de "JOANA PEDRINA DAL MÉDICO" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 169/2008 - Autoria do Vereador FRANCISCO MOKO YABIKU.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "JOANA PEDRINA DAL MÉDICO" a rua, originalmente denominada Governador Lucas Nogueira Garcez pelo Decreto nº 04237AA/1982, que se inicia na Rua Michel P. Haddad e termina na Rua Magalhães de Noronha, no Jardim São Carlos, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão "Cidadã Emérita 1938-2007".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 7 de novembro de 2008, 354º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais