LEI Nº 8.607, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei n. 8.238, de 3 de setembro de 2007, que dispõe sobre denominação de "Dom José Lambert" a um próprio municipal de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 284/2007 - Autoria do Vereador HÉLIO APARECIDO DE GODOY.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 1º da Lei n. 8.238, de 3 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica denominado "Padre Ricardo Dias Neto" um próprio municipal de nossa cidade, do Projeto Sabe Tudo, anexo a Escola Estadual "Antonio Miguel Pereira Júnior", no bairro Central Parque nesta cidade. (NR)
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 28 de outubro de 2008, 354º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LAURO CESAR DE MADUREIRA MESTRE
Secretário de Negócios Jurídicos
Em substituição
MARIA TERESINHA DEL CÍSTIA
Secretária da Educação
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais