LEI Nº 84, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1948.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 1949.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Capítulo I
Da Receita Geral
Art. 1º A Receita Geral do Município de Sorocaba, para o exercício de 1949, é fixada em Cr$ 26.234.000,00 (vinte e seis milhões e duzentos e trinta e quatro mil cruzeiros) e será arrecadada na conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
CÓDIGOS TÍTULO RECEITA RECEITA MUTAÇÕES
Local geral Parcial Soma Total EFETIVA PATRIMONIAIS
10 0 §1º-RECEITA ORDINÁRIA
20 0 A –RECEITA TRIBUTÁRIA
30 0 A - IMPOSTOS
40 0-11-1 Imposto Territorial
50 0 Imposto Territorial Urbano
51 0-11-1 Da Sede 1.127.000,00
52 0-11-1 Do Distrito de Brigadeiro Tobias 4.500,00
53 0-11-1 Do Dist. de S.Pirapora 8.000,00
54 0-11-1 Do Distrito de Votorantim 10.500,00 1.150.000,00 1.150.000,00
60 0-12-1 Imposto Predial
70 0 Imposto Predial Urbano
71 0-12-1 Da Sede 3.663.000,00
72 0-12-1 Do Distrito de Brigadeiro Tobias 10.000,00
73 0-12-1 Do Distr.De S.Pirapora 22.000,00
74 0-12-1 Do Distr. De Votorantim 100.000,00 3.795.000,00 3.795.000,00
80 0-17-3 Imposto s/Indústrias e Profissões
90 0
100 0 Imposto de Indústrias e Profissões
101 0-17-3 Da Sede 3.959.500,00
102 0-17-3 Do Distr. De Briga deiro Tobias 103.500,00 37.000,00
103 0-17-3 Do Distr. De Salto de Pirapóra 30.000,00
104 0-17-3 Do Distr. De Votorantim 500.000,00 4.600.000,00 4.600.000,00
110 0-18-3 Imposto de Licença
120 0 Imposto de Licença
121 0-18-3 Da Sede 1.294.000,00
122 0-18-3 Do Distrito de Brig. Tobias 9.000,00
123 0-18-3 Do Distrito de Salto de Pirapóra 94.000,00
124 0-18-3 Do Distr. De Votorantim 121.000,00 1.518.000,00 1.518.000,00
130 0-27-3 Imp.s/Jogos e Diversões
140 0 Imp.s/Jogos e Diversões
141 0-27-3 Da Sede 241.550,00
142 0-27-3 Do Distr.Brig. Tobias 1.150,00
143 0-27-3 Do Distr.Salto Pirapora 2.300,00
144 0-27-3 Do Distr. De Votorantim 8.000,00 253.000,00 253.000,00
TOTAL DE IMPOSTOS 11.316.000,00
170 9 B- Taxas
180 1-11-2 Taxas Rodoviárias
190 1 Taxa de Conserv.Estr.Rodagem
200 1 Estradas de rodagem
201 1-11-2 Da Sede 170.000,00
202 1-11-2 Do Distr. De Brig. Tobias 30.000,00
203 1-11-2 Do Distr. De S.Pirapóra 40.000,00
204 1-11-2 Do Distr. De Votorantim 60.000,00 300.000,00 300.000,00
260 1-21-4 Taxas de Expediente
270 1 Taxa de Expediente
271 1-21-4 Da Sede 150.000,00 150.000,00
280 1-23-4 Taxas de Fiscalização e Serviços
290 1 Diversos
300 1 I- Taxas de Aferição de Pesos e medidas
311 1-23-4 Da Sede 44.000,00
312 1-23-4 Do Dist. de B.Tobias 1.500,00
313 1-23-4 Do Dist.de Salto de Pirapora 1.500,00
314 1-23-4 Do Dist. de Votorantim 3.000,00 50.000,00 50.000,00
320 1 II- Taxa de Emplacamento
321 1-23-4 Da Sede 10.000,00 10.000,00
330 1-24-1 Taxas de Limpeza Pública
360 1 Taxas de Limpeza
370 1 Pública
371 1-24-1 Da Sede 1.426.000,00
372 1-24-1 Do Dist.de Bri.Tobias 4.000,00
373 1-24-1 Do Dist. de S.Pirapora 10.000,00
374 1-24-1 Do Dist. de Votorantim 60.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
380 1-25-1 Taxas de Viação
390 1 I- Taxa de Conservação
400 de calçamento
401 1-25-1 Da Sede 80.000,00 80.000,00
410 1 II- Da Taxa de execução de calçamento
411 1-25-1 Da Sede 4.500.000,00 4.500.000,00
420 1 III- Taxa de colocação
430 1 de Guias e Sargetas
431 1-25-1 Da Séde 1.800.000,00 1.800.000,00
440 1 IV- Taxa de Conservação
450 1 Guias e Sargetas
451 1-25-1 Da Séde 30.000,00 30.000,00
460 1-26-1 Taxas de Melhoramentos
470 1 Taxa de Melhoria
471 1-26-1 Da Séde 1.900.000,00 1.900.000,00
480 8 Total das Taxas 10.320.000,00
480 9 Total da Receita Tributária 21.636.000,00
490 2 B – Receita Patrimonial
500 2-01-0 Renda Imobiliária
510 2 Renda dos próp. Municipais
511 2-01-0 Da Sede 60.000,00 60.000,00
530 2-02-0 Renda de Capitais
540 2 Juros de Depósitos
541 2-02-0 Da Sede 100.000,00 100.000,00
550 9 Total Receita Patrimonial 160.000,00
560 3 C- Receita Industrial
630 3-03-0 Serviços Urbanos
640 3 I-Taxa de Consumo de Água
641 3-03-0 Da Sede 1.585.000,00
644 3-03-0 Do Dist. de Votorantim 15.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00
650 3 II- Taxa de lig. de água
651 3-03-0 Da Sede 100.000,00 100.000,00
660 3 III- Taxa de Esgoto
661 3-03-0 Da Sede 449.000,00
664 3-03-0 Do Dist. de Votorantim 1.000,00 450.000,00 450.000,00
770 9 Da Receita Industrial 2.150.000,00
780 4 D- Receitas Diversas
790 4-11-0 Receitas de mercados,
800 4 Feiras e Matadouros
810 4 I- Receitas de Feiras e mercados
811 4-11-0 Da Sede 48.500,00
813 4-11-0 Do Dist.de S.Pirapora 1.500,00 50.000,00 50.000,00
820 4-11-0 II- Receita do Matadouro
821 4-11-0 Da Sede 292.000,00
822 4-11-0 Do Dist. De B.Tobias 500,00
823 4-11-0 Do Dist.de S.Pirapora 2.500,00
824 4-11-0 Do Dist. de Votorantim 5.000,00 300.000,00 300.000,00
830 4-12-0 Receita de Cemitério
840 4 Receita do Cemitério
841 4-12-0 Da Sede 96.000,00
843 4-12-0 Do Dist. de S.Pirapora 2.000,00
844 4-12-0 Do Distrito de Votorantim 2.000,00 100.000,00 100.000,00
850 4-13-0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes
860 4-13-0 Quota distrib. A este município de acôrdo c/ o art. 15, nº III e § 2º, da Const. Federal e nos têrmos de Lei Federal nº 302, de 13/07/48
861 4-13-0 Da Séde 60.000,00 60.000,00
870 4-14-0 Quota prevista no art.15, § 4º, da Const. Federal e atribuída a este município de conformidade c/ a Lei Federal nº 305, de 18/7/1948
871 4-14-0 Da Séde 198.000,00 198.000,00
880 4-15-0 Quota prevista no art. 20 da Constituição Federal
881 4-15-0 Da Séde 1.100.000,00 1.100.000,00
900 TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 1.808.000,00
810 6 § 2º-Receita Extraordinária
920 6-11-0 Alienação de bens Patrimoniais
921 6-11-0 Da Sede 40.000,00
923 6-11-0 Do Distrito de S.Pirapóra 20.000,00 60.000,00 60.000,00
930 6-12-0 Cobrança da Dívida Ativa 330.000,00 330.000,00
940 6-13-0 Receitas Exer. Anteriores
941 6-13-0 Da Sede 20.000,00 20.000,00
1000 6-21-0 Multas
1001 6-21-0 Da Sede 47.000,00
1002 6-21-0 Do Dist. de B.Tobias 1.000,00
1003 6-21-0 Do Dist. de S.Pirapóra 1.000,00
1004 6-21-0 Do Dist. de Votorantim 1.000,00 50.000,00 50.000,00
1020 6-23-0 Eventuais
1021 6-23-0 Da Sede 20.000,00 20.000,00
TOTAL DE RECEITA EXTRAORDINÁRIA 480.000,00
TOTAL GERAL 26.234.000,00
Capítulo II
Da Despesa Geral
Art. 2º A Despesa Geral do Município de Sorocaba, para o exercício de 1949 é orçada em Cr$ 26.234.000,00 (vinte e seis milhões e quatro mil cruzeiros), e será realizada, obedecendo a seguinte classificação:
CODIGOS DESPESA DESPESA MUTAÇÕES
Local Geral TÍTULOS Total da Verba Total do Parágrafo EFETIVA PATRIMONIAIS
100 § 1º - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
110 PODER LEGISLATIVO
111 8-00-0 Pessoal Fixo 2.021.900,00 2.021.900,00
111 8-00-2 Material Permanente 20.000,00 20.000,00
111 8-00-3 Material de Consumo 25.000,00 25.000,00
111 8-00-4 Despesas Diversas 92.300,00 92.300,00
120 PODER EXECUTIVO
121 8-02-0 Pessoal Fixo 144.000,00 144.000,00
130 PREFEITURA
131 Distrito da Séde
131 8-02-0 Pessoal Fixo 16.800,00 16.800,00
131 8-02-1 Pessoal Variável 39.600,00 39.600,00
131 8-04-0 Pessoal Fixo 54.000,00 54.000,00
131 8-07-0 Pessoal Fixo 213.600,00 213.600,00
131 8-09-0 Pessoal Fixo 244.800,00 244.800,00
131 8-09-2 Material Permanente 260.000,00 260.000,00
131 8-09-3 Material de Consumo 240.000,00 240.000,00
131 8-09-4 Despesas Diversas 199.800,00 199.800,00
131 8-13-0 Pessoal Fixo 451.600,00 451.600,00
132 Distrito de Brig. Tobias
132 8-09-0 Pessoal Fixo 15.600,00 15.600,00
132 8-09-4 Despesas Diversas 500,00
133 Dist. de S. Pirapóra
133 8-09-0 Pessoal Fixo 15.600,00 15.600,00
133 8-09-4 Despesas Diversas 1.000,00 1.000,00
134 Distrito de Votorantim
134 8-09-0 Pessoal Fixo 15.600,00 15.600,00
134 8-09-4 Despesas Diversas 500,00 4.072.200,00 500,00
200 § 2º- SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
201 Distrito da Séde
201 8-89-0 Pessoal Fixo 66.000,00 66.000,00
210 MATADOURO
211 Distrito da Séde
211 8-89-0 Pessoal Fixo 53.040,00 53.040,00
211 8-89-1 Pessoal Variável 198.120,00 198.120,00
211 8-89-2 Material Permanente 5.000,00 5.000,00
211 8-89-3 Material de Consumo 30.000,00 30.000,00
211 8-89-4 Despesas Diversas 5.000,00 5.000,00
220 MERCADO
221 Distrito da Sede
221 8-89-0 Pessoal Fixo 60.000,00 60.000,00
221 8-89-1 Pessoal Variável 58.800,00 58.800,00
221 8-89-2 Material Permanente 5.000,00 5.000,00
420 HIGIENE
421 Distrito da Sede 454.000,00 454.000,00
421 8-43-4 Despesas Diversas
421 8-46-0 Pessoal Fixo 102.400,00 102.400,00
421 8-46-1 Pessoal Variável 8.400,00 8.400,00
421 8-46-2 Material Permanente 5.000,00 5.000,00
421 8-46-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
421 8-48-4 Despesas Diversas 12.000,00 12.000,00
430 ESCOLAS MUNICIPAIS
431 Distrito da Sede
431 8-30-0 Pessoal Fixo 39.600,00 39.600,00
431 8-30-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
432 Distrito da Sede
431 8-33-0 Pessoal Fixo 1.023.200,00 1.023.200,00
431 8-33-2 Material Permanente 596.200,00 596.200,00
431 8-33-3 Material de Consumo 150.600,00 150.600,00
431 8-33-4 Despesas Diversas 248.580,00 248.580,00
431 8-36-4 Despesas Diversas 24.000,00 24.000,00
431 8-38-4 Despesas Diversas 336.400,00 336.400,00
431 8-39-2 Material Permanente 400.000,00 400.000,00
432 Distrito de B. Tobias
432 8-33-0 Pessoal Fixo 21.600,00 21.600,00
432 8-33-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
433 Distrito de S. Pirapora
433 8-33-0 Pessoal Fixo 108.000,00 108.000,00
433 8-33-3 Material de Consumo 25.000,00 25.000,00
434 Distrito de Votorantim
434 8-33-0 Pessoal Fixo 86.400,00 86.400,00
434 8-33-3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00
440 SEGURANÇA PÚBLICA
441 Distrito da Sede
441 8-24-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
441 8-24-4 Despesas Diversas 2.700,00 2.700,00
441 8-28-4 Despesas Diversas 31.000,00 31.000,00
442 Distrito de B. Tobias
442 8-28-4 Despesas Diversas 1.200,00 1.200,00
450 ÓRGÃOS CULTURAIS
451 8-34-0 Pessoal Fixo 14.400,00 14.400,00
451 8-34-2 Material Permanente 20.000,00 20.000,00
451 8-34-3 Material de Consumo 3.000,00 3.000,00
451 8-34-4 Despesas Diversas 34.000,00 34.000,00
451 8-38-4 Despesas Diversas 4.800,00 4.800,00
460 FOMENTO
470 Fomento Vegetal
471 8-51-0 Pessoal Fixo 48.000,00 3.836.480,00 48.000,00
500 § 5º - DÍVIDAS
510 Dívida Consolidada
511 8-73-4 Despesas Diversas 46.000,00 46.000,00
511 8-74-4 Despesas Diversas 161.460,00 207.460,00 161.460,00
600 § 6º - AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
610 ASSISTÊNCIA PÚBLICA
611 8-48-4 Despesas Diversas 168.000,00 168.000,00
620 ASSISTÊNCIA SOCIAL
621 8-29-4 Despesas Diversas 999.200,00 999.200,00
630 DIVERSÕES PÚBLICAS
221 8-89-3 Material de Consumo 6.000,00 6.000,00
221 8-89-4 Despesas Diversas 4.000,00 4.000,00
223 Distrito de S. Pirapora
223 8-89-1 Pessoal Variável 4.800,00 4.800,00
223 8-89-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
223 8-89-4 Despesas Diversas 1.640,00 1.640,00
230 CEMITÉRIO
231 Distrito da Sede
231 8-89-0 Pessoal Fixo 48.000,00 48.000,00
231 8-89-1 Pessoal Variável 55.800,00 55.800,00
231 8-89-3 Material de Consumo 8.000,00 8.000,00
231 8-89-4 Despesas Diversas 1.600,00 1.600,00
233 Distrito de S. Pirapora
233 8-89-1 Pessoal Variável 5.400,00 5.400,00
233 8-89-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
234 Distrito de Votorantim
234 8-89-1 Pessoal Variável 5.400,00 5.400,00
234 8-89-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
240 LIMPEZA PÚBLICA
241 Distrito da Sede
241 8-85-0 Pessoal Fixo 24.000,00 24.000,00
241 8-85-1 Pessoal Variável 635.000,00 635.000,00
241 8-85-2 Material Permanente 300.000,00 300.000,00
241 8-85-3 Material de Consumo 300.000,00 300.000,00
242 Distrito de B. Tobias
242 8-85-1 Pessoal Variável 5.400,00 5.400,00
243 Distrito de S. Pirapora
243 8-85-1 Pessoal Variável 5.400,00 5.400,00
243 8-85-4 Despesas Diversas 2.160,00 2.160,00
244 Distrito de Votorantim
244 8-85-1 Pessoal Variável 15.000,00 15.000,00
244 8-85-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
250 SERVIÇOS INDUSTRIAIS
251 Distrito da Sede
251 8-63-0 Pessoal Fixo 282.000,00 282.000,00
251 8-63-1 Pessoal Variável 220.000,00 220.000,00
251 8-63-2 Material Permanente 10.000,00 10.000,00
251 8-63-3 Material de Consumo 150.000,00 150.000,00
251 8-63-4 Despesas Diversas 6.000,00 6.000,00
260 JARDINS PÚBLICOS
261 Distrito da Sede
261 8-81-0 Pessoal Fixo 40.800,00 40.800,00
261 8-81-1 Pessoal Variável 97.920,00 97.920,00
261 8-81-3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00
270 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
271 Distrito da Sede
271 8-88-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
271 8-88-4 Despesas Diversas 400.000,00 400.000,00
272 Distrito de B. Tobias
272 8-88-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
272 8-88-4 Despesas Diversas 6.000,00 6.000,00
273 Distrito de S. Pirapora
273 8-88-3 Material de Consumo 15.000,00 15.000,00
274 Distrito de Votorantim
274 8-88-3 Material de Consumo 1.000,00
274 8-88-4 Despesas Diversas 9.000,00 9.000,00
280 SERVIÇOS DIVERSOS
281 Distrito da Sede
281 8-89-1 Pessoal Variável 6.000,00 3.188.280,00 6.000,00
300 §3-OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
301 Distrito da Sede
301 8-80-0 Pessoal Fixo 452.400,00 452.400,00
301 8-80-2 Material Permanente 35.000,00 35.000,00
301 8-80-2 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00
310 CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
311 Distrito da Sede
311 8-81-1 Pessoal Variável 474.000,00 474.000,00
311 8-81-3 Material de Consumo 120.000,00 120.000,00
321 Distrito de B. Tobias
312 8-81-1 Pessoal Variável 10.000,00 10.000,00
312 8-81-3 Material de Consumo 2.000,00 2.000,00
312 Distrito de S. Pirapora
313 8-81-1 Pessoal Variável 10.000,00 10.000,00
313 8-81-3 Material de Consumo 2.000,00 2.000,00
313 Distrito de Votorantim
314 8-81-1 Pessoal Variável 10.000,00 10.000,00
314 8-81-3 Material de Consumo 3.000,00 3.000,00
320 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
321 Distrito da Sede
321 8-82-1 Pessoal Variável 400.000,00 400.000,00
321 8-82-2 Material Permanente 300.000,00 300.000,00
321 8-82-3 Material de Consumo 120.000,00 120.000,00
321 8-82-4 Despesas Diversas 30.000,00 30.000,00
322 Distrito de B. Tobias
322 8-82-1 Pessoal Variável 36.500,00 36.500,00
322 8-82-3 Material de Consumo 10.000,00 10.000,00
322 8-82-4 Despesas Diversas 10.000,00 10.000,00
323 Distrito de S. Pirapora
323 8-82-1 Pessoal Variável 112.500,00 112.500,00
323 8-82-3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00
323 8-82-4 Despesas Diversas 20.000,00 20.000,00
324 Distrito de Votorantim
324 8-82-1 Pessoal Variável 237.000,00 237.000,00
324 8-82-3 Material de Consumo 25.000,00 25.000,00
324 8-82-4 Despesas Diversas 35.000,00 35.000,00
330 REPARAÇÕES DIVERSAS
331 Distrito da Sede
331 8-89-1 Pessoal Variável 292.200,00 292.200,00
331 8-89-3 Material de Consumo 150.000,00 150.000,00
333 Distrito de S. Pirapora
333 8-89-1 Pessoal Variável 7.300,00 7.300,00
333 8-89-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
350 CONST. DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
351 Distrito da Sede
351 8-81-1 Pessoal Variável 49.600,00 49.600,00
351 8-81-3 Material de Consumo 80.000,00 80.000,00
351 8-81-4 Despesas Diversas 9.719.800,00 12.798.300,00 9.719.800,00
400 § 4º - SERVIÇOS PÚBLICOS DE
410 INTERESSE COMUM C/ O ESTADO
420 HIGIENE
421 Distrito da Sede
421 8-43-4 Despesas Diversas 454.000,00 454.000,00
421 8-46-0 Pessoal Fixo 102.400,00 102.400,00
421 8-46-1 Pessoal Variável 8.400,00 8.400,00
421 8-46-2 Material Permanente 5.000,00 5.000,00
421 8-46-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
421 8-48-4 Despesas Diversas 12.000,00 12.000,00
430 ESCOLAS MUNICIPAIS
431 Distrito da Sede
431 8-30-0 Pessoal Fixo 39.600,00 39.600,00
431 8-30-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
431 8-33-0 Pessoal Fixo 1.023.200,00 1.023.200,00
431 8-33-2 Material Permanente 596.200,00 596.200,00
431 8-33-3 Material de Consumo 150.600,00 150.600,00
431 8-33-4 Despesas Diversas 248.580,00 248.580,00
431 8-36-4 Despesas Diversas 24.000,00 24.000,00
431 8-38-4 Despesas Diversas 336.400,00 336.400,00
431 8-39-2 Material Permanente 400.000,00 400.000,00
432 Distrito de B. Tobias
432 8-33-0 Pessoal Fixo 21.600,00 21.600,00
432 8-33-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
433 Distrito de S. Pirapora
433 8-33-0 Pessoal Fixo 108.000,00 108.000,00
433 8-33-3 Material de Consumo 25.000,00 25.000,00
434 Distrito de Votorantim
434 8-33-0 Pessoal Fixo 86.400,00 86.400,00
434 8-33-3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00
440 SEGURANÇA PÚBLICA
441 Distrito da Sede
441 8-24-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
441 8-24-4 Despesas Diversas 2.700,00 2.700,00
441 8-28-4 Despesas Diversas 31.000,00 31.000,00
442 Distrito de B. Tobias
442 8-28-4 Despesas Diversas 1.200,00 1.200,00
450 ÓRGÃO CULTURAIS
451 8-34-0 Pessoal Fixo 14.400,00 14.400,00
451 8-34-2 Material Permanente 20.000,00 20.000,00
451 8-34-3 Material de Consumo 3.000,00 3.000,00
451 8-34-4 Despesas Diversas 34.000,00 34.000,00
451 8-38-4 Despesas Diversas 4.800,00 4.800,00
460 FOMENTO
470 FOMENTO VEGETAL
471 8-51-0 Pessoal Fixo 48.000,00 3.836.480,00 48.000,00
500 § 5º - DÍVIDAS
510 DÍVIDA CONSOLIDADA
511 8-73-4 Despesas Diversas 46.000,00 46.000,00
511 8-74-4 Despesas Diversas 161.460,00 207.560,00 161.460,00
600 § 6º - AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
610 ASSISTÊNCIA PÚBLICA
611 8-48-4 Despesas Diversas 168.000,00 168.000,00
620 ASSISTÊNCIA SOCIAL
621 8-29-4 Despesas Diversas 999.200,00 999.200,00
630 DIVERSÕES PÚBLICAS
631 8-38-4 Despesas Diversas 24.000,00 24.000,00
640 AUXÍLIOS DIVERSOS
641 8-98-4 Despesas Diversas 215.000,00 1.406.200,00 215.000,00
700 § 7º- APOSENTADORIA E PENSÕES
710 PESSOAL INATIVO
711 8-90-0 Pessoal Fixo 149.936,00 149.936,00
720 CONTRIBUIÇÃO P/ PREVIDÊNCIA
721 8-91-4 Despesas Diversas 330.000,00 330.000,00
740 PENSÕES DIVERSAS
741 8-95-4 Despesas Diversas 6.200,00 486.136,00 6.200,00
800 § 8º- DESPESAS JUDICIAIS
810 EXECUTIVOS FISCAIS
811 8-13-0 Pessoal Fixo 39.600,00 39.600,00
811 8-13-3 Material de Consumo 2.000,00 2.000,00
811 8-13-4 Despesas Diversas 5.000,00 5.000,00
820 OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS
821 8-09-4 Despesas Diversas 4.000,00 50.600,00 4.000,00
900 § 9º- Despesas Diversas
910 Indenizações e Restituições
911 8-92-4 Despesas Diversas 20.000,00 20.000,00
920 SEGUROS E ACIDENTES
921 8-94-4 Despesas Diversas 38.000,00 38.000,00
930 EVENTUAIS
931 8-99-4 Despesas Diversas 130.344,00 188.344,00 130.344,00
1000 9 TOTAL GERAL 26.234.800,00 24.231.800,00 2.002.200,00
Art. 3º Depende de Autorização legislativa, qualquer pagamento pelas verbas de subvenções contribuições e auxílios previstas na presente lei:
Parágrafo único. A autorização legislativa a que se refere o presente Art., dependerá do cumprimento das exigências constantes do decreto lei que regulamenta a cooperação financeira do município com as entidades que prestam assistência social ou cultural.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1949, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 10 de dezembro de 1948.
Gualberto Moreira
Prefeito Municipal
Doracy Amaral
Diretor Administrativo