LEI Nº 8, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1947.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 1948.
O Prefeito Municipal de Sorocaba, nos termos do inciso II do Art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais, da Constituição Estadual, promulga a seguinte lei:
C A P Í T U L O I
DA RECEITA GERAL
Art. 1º A Receita Geral do Município de Sorocaba, para o exercício de 1948, é orçada em Cr$ 9.000.000,00 (Nove milhões de cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor obedecendo a seguinte classificação:
CÓDIGOS TÍTULO RECEITA RECEITA MUTAÇÕES
----------------------- EFETIVA PATRIMON.
Local geral Parcial Soma Total
10 0 §1º-RECEITA ORDINÁRIA
20 0 A –RECEITA TRIBUTÁRIA
30 0 A Impostos
40 0-11-1 Imposto Territorial
50 0 Imposto Territor. Urbano
51 0-11-1 Da Sede 295.000,00
52 0-11-1 Do Distrito de Brigadeiro Tobias 1.500,00
53 0-11-1 Do Distrito de Salto de Pirapora 2.000,00
54 0-11-1 Do Distrito de Votorantim 1.500,00 300.000,00 300.000,00
60 0-12-1 Imposto Predial
70 0 Imposto Predial Urbano
71 0-12-1 Da Sede 1.880.000,00
72 0-12-1 Do Distrito de Brigadeiro Tobias 5.000,00
73 0-12-1 Do Distr.de S.Pirapora 15.000,00
74 0-12-1 Do Distr. De Votorantim 100.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
80 0-17-3 Imposto s/Indústrias e Profissões
101 0-17-3 Da Sede 1.800.000,00
102 0-17-3 Do Distr. De Brigadeiro Tobias 20.000,00
103 0-17-3 Do Distr. De Salto de Pirapóra 30.000,00
104 0-17-3 Do Distr. De Votorantim 150.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
110 0-18-3 Imposto de Licença
120 0 Imposto de Licença
121 0-18-3 Da Sede 513.000,00
122 0-18-3 Do Distrito de Brig. Tobias 2.000,00
123 0-18-3 Do Distrito de Salto de Pirapóra 15.000,00
124 0-18-3 Do Distr. De Votorantim 20.000,00 550.000,00 550.000,00
130 0-27-3 Imp. s/Jogos e Diversões
140 0 Imp. s/Jogos e Diversões
141 0-27-3 Da Sede 180.000,00
142 0-27-3 Do Distr. Brig. Tobias 2.000,00
143 0-27-3 Do Distr. Salto Pirapora 2.000,00
144 0-27-3 Do Distr. De Votorantim 6.000,00 190.000,00 190.000,00
TOTAL DE IMPOSTOS 5.040.000,00
170 9 B- Taxas
180 1-11-2 Taxas Rodoviárias
190 1 Taxa de Conserv. Estr. Rodagem
200 1 Estradas de rodagem
201 1-11-2 Da Sede 60.000,00
202 1-11-2 Do Distr. De Brig. Tobias 10.000,00
203 1-11-2 Do Distr. De S.Pirapóra 10.000,00
204 1-11-2 Do Distr. De Votorantim 20.000,00 100.000,00 100.000,00
240 1-17-4 Taxas e Emolumentos
250 1 Estabelecimento de Ensino
251 1-17-4 Da Sede 80.000,00 80.000,00 80.000,00
260 1-21-4 Taxas de Expediente
271 1-21-4 Da Sede 100.000,00 100.000,00 100.000,00
280 1-23-4 Taxas de Fiscalização e Serviços
290 1 Diversos
300 1 I-Taxas de Aferiç. de Pesos e medidas
311 1-23-4 Da Sede 27.000,00
312 1-23-4 Do Dist. de B. Tobias 1.000,00
313 1-23-4 Do Dist. de Salto de Pirapora 1.000,00
314 1-23-4 Do Dist. de Votorantim 1.000,00 30.000,00 30.000,00
320 1 II- Taxa de Emplacamento
321 1-23-4 Da Sede 200.000,00 200.000,00 200.000,00
330 1-24-1 Taxas de Limpeza Pública
360 1 Taxas de Limpeza
370 1 Pública
371 1-24-1 Da Sede 1.290.000,00
372 1-24-1 Do Dist. de Bri. Tobias 3.000,00
373 1-24-1 Do Dist. de S. Pirapora 7.000,00
374 1-24-1 Do Dist. de Votorantim 40.000,00 1.340.000,00 1.340.000,00
380 1-25-1 Taxas de Viação
390 1 I- Taxa de Conservação
400 de calçamento
401 1-25-1 Da Sede 50.000,00 50.000,00 50.000,00
410 1 II- Da Taxa de execução de calçamento
411 1-25-1 Da Sede 30.000,00 30.000,00 30.000,00
420 1 III- Taxa de colocação de Guias e Sargetas 30.000,00 30.000,00 30.000,00
480 8 Total das Taxas 1.960.000,00
480 9 Total da Receita Tributária 7.000.000,00
490 2 B – Receita Patrimonial
500 2-01-0 Renda Imobiliária
510 2 Renda dos próp. Municipais
511 2-01-0 Da Sede 60.000,00 60.000,00 60.000,00
530 2-02-0 Renda de Capitais
540 2 Juros de Depósitos
541 2-02-0 Da Sede 100.000,00 100.000,00 100.000,00
550 9 Total Receita Patrimonial 160.000,00
560 3 C- Receita Industrial
630 3-03-0 Serviços Urbanos
640 3 I-Taxa de Consumo de Água
641 3-03-0 Da Sede 890.000,00
644 3-03-0 Do Dist. de Votorantim 10.000,00 900.000,00 900.000,00
650 3 II- Taxa de lig. de água
651 3-03-0 Da Sede 50.000,00 50.000,00 50.000,00
660 3 III- Taxa de Esgoto
661 3-03-0 Da Sede 169.000,00
664 3-03-0 Do Dist. de Votorantim 1.000,00 170.000,00 170.000,00
770 9 Da Receita Industrial 1.120.000,00
780 4 D- Receitas Diversas
790 4-11-0 Receitas de mercados
800 4 Feiras e Matadouros
810 4 I- Receitas de Feiras e mercados
811 4-11-0 Da Sede 48.000,00
813 4-11-0 Do Dist.de S.Pirapora 2.000,00 50.000,00 50.000,00
820 4-11-0 II- Receita do Matadouro
821 4-11-0 Da Sede 200.000,00
822 4-11-0 Do Dist. De B.Tobias 4.000,00
823 4-11-0 Do Dist.de S.Pirapora 6.000,00
824 4-11-0 Do Dist. de Votorantim 10.000,00 220.000,00 220.000,00
830 4-12-0 Receita de Cemitério
840 4 Receita do Cemitério
841 4-12-0 Da Sede 78.000,00
843 4-12-0 Do Dist. de S.Pirapora 2.000,00 80.000,00 80.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 350.000,00
860 6 § 2º-Receita Extraordinária
870 6-11-0 Alienação de bens Patrimoniais
871 6-11-0 Da Sede 60.000,00 60.000,00 60.000,00
880 6-12-0 Cobrança da Dívida Ativa
881 6-12-0 230.000,00 230.000,00 230.000,00
890 6-13-0 Receitas Exer. Anteriores
891 6-13-0 Da Sede 20.000,00 20.000,00 20.000,00
950 6-21-0 Multas
951 6-21-0 Da Sede 37.000,00
952 6-21-0 Do Dist. de B.Tobias 1.000,00
954 6-21-0 Do Dist. de Votorantim 1.000,00 40.000,00 40.000,00
970 6-23-0 Eventuais
971 6-23-0 Da Sede 20.000,00 20.000,00 20.000,00
TOTAL DE RECEITA EXTRAORDINÁRIA 370.000,00
TOTAL GERAL 9.000.000,00
CAPÍTULO II
DA DESPESA GERAL
Art. 2º A Despesa Geral do Município de Sorocaba, para o exercício de 1948, é fixada em Cr$9.000.000,00 (nove milhões de cruzeiros) e será realizada, obedecendo a seguinte classificação:-
CÓDIGOS TÍTULOS DESPESA DESPESA MUTAÇÕES
Local geral Total da Verba Total de Parágrafos EFETIVA PATRIMONIAIS
100 § 1º- Administração Municipal
101 Poder Executivo
111 8-02-0 Pessoal Fixo 72.000,00 72.000,00
120 PREFEITURA
121 Distrito da Sede
121 8-04-0 Pessoal Fixo 62.400,00 62.400,00
121 8-07-0 Pessoal Fixo 172.000,00 172.000,00
121 8-09-0 Pessoal Fixo 166.200,00 166.200,00
121 8-09-1 Pessoal Variável 23.400,00 23.400,00
121 8-09-2 Material Permanente 50.000,00 50.000,00
121 8-09-3 Material de Consumo 100.000,00 100.000,00
121 8-09-4 Despesas Diversas 261.800,00 261.800,00
121 8-13-0 Pessoal Fixo 250.320,00 250.320,00
121 8-13-1 Pessoal Variável 120.000,00 120.000,00
122 Dist. de B. Tobias 122
122 8-09-0 Pessoal Fixo 10.800,00 10.800,00
122 8-09-4 Despesas Diversas 500,00 500,00
123 Dist. de S. Pirapora
123 8-09-0 Pessoal Fixo 10.800,00 10.800,00
123 8-09-1 Pessoal Variável 10.800,00 10.800,00
123 8-09-3 Material de Consumo 500,00 500,00
123 8-09-4 Despesas Diversas 1.000,00 1.000,00
124 Distrito de Votorantim
124 8-09-0 Pessoal Fixo 10.800,00 18.000,00
124 8-09-4 Despesas Diversas 500,00 1.323.820,00 500,00
200 § 2º SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
210 Matadouros
211 Distrito da Sede
211 8-89-0 Pessoal Fixo 30.000,00 30.000,00
211 8-89-1 Pessoal Variável 116.300,00 116.300,00
211 8-89-2 Material Permanente 5.000,00 5.000,00
211 8-89-3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00
211 8-89-4 Despesas Diversas 4.000,00 4.000,00
220 Mercado
Distrito da Sede
221 8-89-0 Pessoal Fixo 30.000,00 30.000,00
221 8-89-1 Pessoal Variável 54.000,00 54.000,00
221 8-89-2 Material Permanente 5.000,00 5.000,00
221 8-89-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
221 8-89-4 Despesas Diversas 4.000,00 4.000,00
223 Distrito de S. Pirapora
223 8-89-1 Pessoal Variável 4.800,00 4.800,00
223 8-89-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
223 8-89-4 Despesas Diversas 1.040,00 1.040,00
230 Cemitérios
231 Distrito da Sede
231 8-89-0 Pessoal Fixo 30.000,00 30.000,00
231 8-89-1 Pessoal Variável 40.500,00 40.500,00
231 8-89-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
231 8-89-4 Despesas Diversas 600,00 600,00
232 Distrito de S. Pirapora
233 8-89-1 Pessoal Variável 4.500,00 4.500,00
233 8-89-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
240 Limpeza Pública Distrito da Sede
241 Pessoal Fixo 10.800,00 10.800,00
241 8-85-1 Pessoal Variável 504.600,00 504.600,00
241 8-85-2 Material Permanente 50.000,00 50.000,00
241 8-85-2 Material Permanente 50.000,00 50.000,00
241 8-85-3 Material de Consumo 150.000,00 150.000,00
241 Distrito de Brig. Tobias
244 8-85-1 Pessoal Variável 5.400,00 5.400,00
242 Distrito de S. Pirapora
243 8-85-1 Pessoal Variável 5.400,00 5.400,00
244 Distrito de Votorantim
244 8-85-1 Pessoal Variável
244 8-85-3 Material de Consumo
250 63 Serviços Industriais 354.840,00 354.840,00
251 Distrito da Sede 124.680,00 124.680,00
251 8-63-2 Pessoal Fixo
251 8-63-3 Pessoal Variável
251 8-63-2 Material Permanente 10.000,00 10.000,00
251 8-63-3 Material de Consumo 70.000,00 70.000,00
251 8-63-4 Despesas Diversas 6.000,00 6.000,00
260 Jardins Públicos
261 Distrito da Sede
261 8-81-0 Pessoal Fixo 10.800,00 10.800,00
261 8-81-1 Pessoal Variável 83.900,00 83.900,00
261 8-81-3 Material de Consumo 10.000,00 10.000,00
270 Iluminação Pública
271 Distrito da Sede
271 8-88-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
271 8-88-4 Despesas Diversas 350.000,00 350.000,00
272 Distr. De B. Tobias
272 8-88-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
272 8-88-4 Despesas Diversas 6.000,00 6.000,00
273 8 Distrito de S. Pirapora
273 8-88-3 Material de Consumo 2.000,00 2.000,00
273 8-88-4 Despesas Diversas 15.000,00 15.000,00
274 Distrito de Votorantim
274 8-88-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
274 8-88-4 Despesas Diversas 9.000,00 9.000,00
280 Serviços Diversos
281 Distrito da Sede
281 8-89-1 Pessoal Variável 6.000,00 6.000,00
281 8-89-3 Material de Consumo 10.000,00 2.183.160,00 10.000,00
300 § 3º Obras e Melhoramentos Públicos
301 Distrito da Sede
301 8-80-0 Pessoal Fixo 250.800,00 250.800,00
301 8-80-2 Material Permanente 5.000,00 5.000,00
301 8-80-2 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
301 8-80-4 Despesas Diversas 500,00 500,00
310 Conservação Pública
311 Distrito da Sede
311 8-81-1 Pessoal Variável 407.400,00 407.400,00
311 8-81-3 Material de Consumo 80.000,00 80.000,00
312 Distr. De Brig. Tobias
312 8-81-1 Pessoal Variável 7.300,00 7.300,00
312 8-81-3 Material de Consumo 11.500,00 1.500,00
313 Distrito de S.Pirapora
313 8-81-1 Pessoal Variável 7.300,00 7.300,00
314 8-81-3 Material de Consumo 3,000,00 3.000,00
320 Conservação de Rodovias
312 Distrito da Sede
320 Conservação de Rodovias
312 Distrito da Sede
312 8-82-1 Pessoal Variável 207.400,00 207.400,00
321 8-82-2 Material Permanente 220.000,00 220.000,00
312 8-82-3 Material de Consumo 80.000,00 80.000,00
312 8-82-4 Despesas Diversas 20.000,00 20.000,00
322 Distr. De Brig.Tobias
322 8-82-1 Pessoal Variável 36.600,00 36.600,00
322 8-82-3 Material de Consumo 10.000,00 10.000,00
322 8-82-4 Despesas Diversas 10.000,00 10.000,00
323 Dist. de S.Pirapora
323 8-82-1 117.900,00 117.900,00
323 8-82-3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00
323 8-82-4 Despesas Diversas 30.000,00 30.000,00
324 Distrito de Votorantim
324 8-82-1 Pessoal Variável 198.200,00 198.200,00
324 8-82-3 Material de Consumo 25.000,00 25.000,00
324 8-82-4 Despesas Diversas 35.000,00 35.000,00
330 Reparações Diversas Distrito da Sede
331 8-89-1 Pessoal Variável 185.500,00 185.500,00
331 8-89-2 Material Permanente 50.000,00 50.000,00
331 8-89-3 Material de Consumo 80.000,00 80.000,00
333 Dist. de S. Pirapora
333 8-89-1 Pessoal Variável 7.300,00 7.300,00
333 8-89-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
350 Const. De logradouros Públicos
351 Distrito da Sede
351 8-81-1 Pessoal Variável 49.600,00 49.600,00
351 8-81-4 Despesas Diversas 130.000,00 130.000,00
360 Construção de P. Municipais
361 Distrito da Sede
361 8-87-2 Material Permanente 700.000,00 3.075.300,00 700.000,00
400 § 4º- Serviços Públicos de
410 Interesse Comum com o Estado
420 Higiene
421 Distrito da Sede
421 8-46-0 Pessoal Fixo 58.800,00 58.800,00
421 8-46-1 Pessoal Variável 9.000,00 9.000,00
421 8-46-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
421 8-48-4 Despesas Diversas 24.000,00 24.000,00
421 8-49-1 Pessoa Variável 5.000,00 5.000,00
430 Escolas Municipais
431 Distrito da Sede
431 8-30-0 Pessoal Fixo 21.600,00 21.600,00
431 8-30-1 Pessoal Variável 7.800,00 7.800,00
431 8-33-0 Pessoal Fixo 479.000,00 479.000,00
431 8-33-2 Material Permanente 115.000,00 115.000,00
431 8-33-2 Material de Consumo 123.070,00 123.070,00
431 8-36-4 Despesas Diversas 29.680,00 29.680,00
431 8-38-4 Despesas Diversas 24.000,00 24.000,00
431 8-38-4 Despesas Diversas 145.650,00 145.650,00
432 Distr. B. Tobias
432 8-33-0 Pessoal Fixo 12.000,00 12.000,00
433 Distr. Salto Pirapóra
433 8-33-0 Pessoal Fixo 56.000,00 56.000,00
434 Distrito Votorantim
434 8-33-0 Pessoal Fixo 24.000,00 24.000,00
440 Segurança Pública
441 Distrito da Sede
441 8-24-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
441 8-24-4 Despesas Diversas 2.700,00 2.700,00
441 8-28-4 Despesas Diversas 31.000,00 31.000,00
441 Distr. B. Tobias
442 Despesas Diversas 1.200,00 1.200,00
460 Orgãos Culturais
461 8-34-0 Pessoal Fixo 10.800,00 10.800,00
261 8-34-2 Material Permanente 5.000,00 5.000,00
461 8-34-3 Material de Consumo 3.000,00 3.000,00
461 8-34-4 Despesas Diversas 2.000,00 2.000,00
461 8-38-4 Despesas Diversas 2.400,00 1.198.700,00 2.400,00
500 § 5º - Dívidas
510 Dívida Consolidada
511 8-73-4 Despesas Diversas 46.000,00 46.000,00
511 8-74-4 Despesas Diversas 165.600,00 211.600,00 165.600,00
600 § 6º - Auxílios e Subvenções
610 Assistência Pública
611 8-48-4 Despesas Diversas 40.000,00 40.000,00
620 Assistência Social
621 8-29-4 Despesas Diversas 556.800,00 556.800,00
630 Diversões Públicas
631 8-39-4 Despesas Diversas 12.000,00 12.000,00
640 Auxìlios Diversos
641 8-98-4 Despesas Diversas 7.500,00 616.300,00 7.500,00
700 § 7º - APOSENTADORIAS E PENSÕES
710 PESSOAL INATIVO
711 8-90-0 Pessoal Fixo 63.769,20 63.769,20
720 Contribuição P/ Previdência
721 8-91-4 Despesas Diversas 205.000,00 205.000,00
740 Pensões Diversas
741 8-95-4 Despesas Diversas 7.500,00 276.269,20 7.500,00
800 § 8º - DESPESAS JUDICIAIS
810 Executivos Fiscais
811 8-13-0 Pessoal Fixo 30.000,00 30.000,00
811 8-13-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
811 8-13-4 Despesas Diversas 4.000,00 35.000,00 4.000,00
900 § 9º - Despesas Diversas
910 Indenizações e Restituições
911 8-92-4 Despesas Diversas 10.000,00 10.000,00
920 Seguros e Acidentes
921 8-94-4 Despesas Diversas 38.000,00 38.000,00
930 EVENTUAIS
931 8-99-4 Despesas Diversas 31.859,00 79.850,80 38.850,00
100 9 TOTAL GERAL 9.000.000,00 7.739.000,00 1.261.000,00
Art. 3º Depende de autorização legislativa, qualquer pagamento pelas verbas de subvenções contribuições e Auxílios previstas na presente lei.
Parágrafo único. A autorização legislativa a que se refere o presente Art., dependerá do cumprimento das exigências constantes do decreto-lei que regulamenta a cooperação financeira do Município com as entidades que prestam assistência social ou cultural.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1948, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 29 de novembro de 1947.
Jorge Frederico Schrepel
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 29 de novembro de 1947.
Doracy Amaral
Diretor Administrativo