LEI Nº 8.155, DE 14 DE MAIO DE 2007.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.439, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre denominação de "Sargento Jurandir Aparecido Oliveira" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 69/2007 - Autoria do Vereador GERVINO GONÇALVES.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.439, de 12 de setembro de 1997.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 14 de maio de 2007, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais