LEI Nº 8.130, DE 16 DE ABRIL DE 2007.

Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 35/2007 - Autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "RUA SIMPHORIANO MARTINEZ" a Rua "01" do Jardim Turmalina, prolongamento que é de via do mesmo nome, com início na Rua "Simphoriano Martinez" e término na Rua "03", do Jardim Turmalina, nesta cidade.

Art. 2º Fica expressamente revogada a Lei nº 7.963, de 16 de outubro de 2006.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 16 de abril de 2007, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais