LEI Nº 8.021, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.

Dispõe sobre denominação de "BASILIA BASSO MATHIAZZI" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 388/2006 - Autoria do Vereador HÉLIO APARECIDO DE GODOY.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "BASILIA BASSO MATHIAZZI" a alça de acesso à Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, que se inicia na Rodovia Senador José Ermírio de Moraes e termina na Alameda Batatais, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1923 - 1999".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de novembro de 2006, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
JOSÉ DIAS PATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais