LEI Nº 8.018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Revogada pela Lei n. 8.677/2009)

Dispõe sobre denominação de "DOMINGO ORTEGA BRETON" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 201/2006 - Autoria do Vereador BENEDITO DE JESUS OLERIANO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "DOMINGO ORTEGA BRETON" as Ruas 25, 24, 20 e 19 localizadas no Jardim Golden Park Residence, que se iniciam na Estrada Municipal Dinorah Rosa e terminam em propriedade particular, no mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1897 - 1955".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de novembro de 2006, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS PATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais