LEI Nº 7.921, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006.

Dispõe sobre denominação de "NATALINO JAQUES" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 346/2006 - Autoria do Vereador FRANCISCO JESUS PEROTTI.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "NATALINO JAQUES" a Rua 07, localizada no Jardim Residencial Villa Olympia, que se inicia na Rua Antônio Fasoli e termina em rua sem saída, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1940-1991".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 3 de outubro de 2006, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e do Meio Ambiente
Secretária da Educação
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais