LEI Nº 7.889, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006.

Dispõe sobre denominação de "WAGANIR DE ALMEIDA PEIXOTO" a um próprio municipal de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 282/2006 - Autoria do Vereador HÉLIO APARECIDO DE GODOY.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "WAGANIR DE ALMEIDA PEIXOTO" ao prédio anexo localizado na área da Escola Municipal Benedicto José Nunes, no Parque Esmeralda, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1941 - 1999"

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 4 de setembro de 2006, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
MARIA TERESINHA DEL CÍSTIA
Secretária da Educação
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais