LEI Nº 7.409, de 30 de junho de 2005.

Dá nova redação ao memorial descritivo, constante do Art. 1º, da Lei nº 6.860, de 30 de junho de 2003 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 01/2005 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O memorial descritivo, constante no Art. 1º, da Lei nº 6.860, de 30 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Terreno localizado à Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, bairro Vergueiro, nesta cidade, contendo a área de 194, 01 m2 (cento e noventa e quatro metros quadrados e um decímetro quadrado), pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: de quem olha da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira para o imóvel, tem testada em curva 17,46 metros, fazendo divisa com a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira; do lado esquerdo segue em curva 5,63 metros, fazendo divisa com a confluência da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira e Rua Senador Vergueiro; desse ponto segue em curva para a direita 4,10 metros, fazendo divisa com a Rua Senador Vergueiro; do lado direito segue em reta da frente aos fundos 11,05 metros com o azimute 100º 43' 50'', fazendo divisa com a propriedade da Prefeitura Municipal de Sorocaba; e nos fundos em linhas quebradas, 14,73 metros com o azimute 328º 21' 33'', fazendo divisa com o lote 02 (matrícula 19.567 2º CRIA) e 15,00 metros com o azimute 318º 50' 54'', fazendo divisa com o lote 01 (matrícula 40.337 2º CRIA), fechando assim o perímetro com a área de 194,01 m2." (N.R.)

Art. 2º Ficam ratificados os demais termos da Lei nº 6.860, de 30 de junho de 2003.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e do Meio Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais