LEI Nº 7.400, de 23 de junho de 2005.

Dispõe sobre denominação de "Altair Mateo" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 79/2005 - autoria da Vereadora TÂNIA BACCELLI

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Altair Mateo" a Rua 23, do Jardim Residencial Villa Amato, que se inicia na Rua Ramon Lopes Torrecilia e termina na Rua Thereza Pinto Alves Bitencourt, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1937-2005".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 23 de junho de 2005, 350º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e do Meio Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais