LEI Nº 7.316, de 09 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre a ampliação de cargos de suporte para a Rede Municipal de Ensino e Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 143/2004 - Autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Ficam ampliados os cargos do Quadro do Magistério Público Municipal e dos Grupos Ocupacionais Administrativos, Técnico Superior e Plantonista, de suporte à Rede Municipal de Ensino e da Saúde, na forma e quantidades estabelecidas através do Anexo I desta Lei.

Parágrafo único. Ficam mantidos os vencimentos, jornadas e súmulas de atribuições previstos nas Leis de criação dos cargos de que trata este artigo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 09 de dezembro de 2004, 350º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
CARLOS ROBERTO LEVY PINTO
Secretário da Administração
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral

 Anexo I







 Quadro do Magistério







CARGO QUANTIDADE DE VAGAS


  DE PARA 







Assistente de Direção 30 36 


Diretor de Escola de 1º e 2º graus 20 26 


Diretor de Educação Infantil 79 87












GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO







CARGO QUANTIDADE DE VAGAS


 DE PARA







Auxiliar de Educação 378 420







GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO SUPERIOR







CARGO QUANTIDADE DE VAGAS


 DE PARA







Farmacêutico I 02 05







GRUPO OCUPACIONAL PLANTONISTA







CARGO QUANTIDADE DE VAGAS


 DE PARA







Médico Plantonista 84 104


Auxiliar de Enfermagem Plantonista 80 120