LEI Nº 7.290, de 29 de outubro de 2004.

Dispõe sobre denominação de "Professora ENY APPARECIDA GARCIA CHAGAS" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 264/2004 - da Edil Cíntia de Almeida.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada "Professora ENY APPARECIDA GARCIA CHAGAS" a Rua D 2, localizada no Parque Vitória Régia, que se inicia junto ao portão da Escola Municipal Professora Norma Justa Dall'Ara e termina na Rua Rosa de Oliveira Leite, do mesmo Parque, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1929 - 2002".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 29 de outubro de 2004, 350º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTÔNIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral