LEI Nº 7.283, de 22 de outubro de 2004.

Dispõe sobre a denominação e definição de vias públicas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 254/2004 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Avenida Prof. JOAQUIM SILVA, a Rua Prof. Joaquim Silva que se inicia na Avenida Antônio Bardella e termina na divisa dos lotes 3 e 4 da planta de desmembramento da Gleba F.

Art. 2º - A Avenida Rudolf Dafferner, passa a ter seu início na divisa dos lotes 3 e 4 da planta de desmembramento da Gleba F. e término na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 22 de outubro de 2004, 350º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTÔNIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral